CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS À COMUNIDADE ALUMNI (ALUMNI COMUNITY) DA ZIGURAT

Este documento regula as condições de contratação e de uso da Plataforma/Comunidade Alumni da Zigurat, serviço que a empresa ZIGURAT oferece aos seus ex-alunos. Este serviço consiste, entre outros, em oferecer, através da plataforma Alumni, uma rede de contactos, atualização continuada de conhecimentos e inclusivamente ofertas de trabalho.

1. PRÉVIO

1.1 As presentes Condições Gerais localizam-se no sítio web www.e-zigurat.com na secção ALUMNI COMUNITY e estarão sempre disponíveis para consulta.

1.2 As presentes Condições Gerais são aplicáveis exclusivamente aos ex-alunos da ZIGURAT, que pertençam à Comunidade Alumni. Por isso, as partes às quais as presentes condições se aplicam são:

  • A ZIGURAT GLOBAL INSTITUTE OF TECHNOLOGY SL (de agora em diante também ZIGURAT), com sede social na C/ Almogavers 66, 2, 08018 Barcelona, com N.I.P.C. B 62673900, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, T33982, F221, H-B237729.
  • O utilizador ex-aluno da ZIGURAT (de agora em diante também o Utilizador ou o Aluno ou o Membro).

1.3 A Zigurat reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais em qualquer momento, e para que as novas condições sejam aplicáveis, serão remetidas aos Membros da comunidade para a sua aceitação, entendendo-se que são aceites com o uso da, e acesso à Comunidade Alumni.

1.4 As condições que regulem serviços que impliquem uma contraprestação económica só se aplicarão quando o utilizador tiver contratado tal serviço na forma regulada em cada caso.

1.5 Todo o processo de contratação e registo da plataforma Alumni será integralmente online e será requisito indispensável – para se poder fazer uso da mesma e contratar os serviços oferecidos por esta – que se tenha tirado na Zigurat qualquer um dos seus Mestrados. 

1.6 O acesso à Comunidade Alumni implica a expressa aceitação de todas e cada uma das presentes condições gerais e condições de uso da Comunidade.

2. OBJETIVO

2.1 As presentes condições gerais têm por objetivo regular o uso da Comunidade Alumni (de agora em diante também Plataforma Alumni) por parte dos Alunos, assim como a contratação dos serviços Básicos e Premium oferecidos por tal plataforma.

2.2 As condições que se aplicam a cada um dos diferentes serviços (Básico e Premium) são especificadas nas seguintes secções relativas a cada um de tais serviços.

3. SERVIÇOS BÁSICOS

3.1 Os Serviços Básicos da Comunidade Alumni incluem as prestações seguintes:

i) Acesso a descontos nos Mestrados da Zigurat.

ii) Acesso a Aulas de mestrado a partir da Plataforma Alumni.

iii) Acesso ao Diretório alumni, que é a rede de contactos dos alunos que tiraram um ou mais Mestrados da Zigurat. O acesso a este diretório através do serviço básico só permitirá que se possa responder a comunicações iniciadas por outro contacto premium. Para que seja possível iniciar contactos/conversações com alunos, é necessário contratar o serviço Premium.

iv) Visualizar ofertas de trabalho, sem se que seja possível o registo nas mesmas (para tal, é necessário contratar o serviço Premium)

3.2 O Serviço Básico da Comunidade Alumni da Zigurat, é gratuito e acessível por parte de todos os Alunos que tenham tirado algum Mestrado da Zigurat. 

3.3 Os Alunos que gozem da Comunidade Alumni na presente categoria de serviços Básicos ficam sujeitos às, e comprometem-se a respeitar as condições para o uso da Comunidade.

4. PREMIUM SERVICES

4.1 Os Serviços Premium da Comunidade Alumni incluem, além das prestações dos serviços Básicos, as prestações seguintes:

i) Acesso ao Diretório Alumni, podendo iniciar comunicações com os restantes membros da comunidade, acedendo inclusivamente aos dados de contacto do Aluno que este tenha publicado no seu perfil

ii) Acesso à Student Week: acesso a conferências, seminários e atividades sobre o setor da engenharia e arquitetura, assim como a outras atividades lúdicas organizadas no âmbito da Student Week, promovida pela Zigurat.

iii) Acesso a, e registo em ofertas de trabalho.

iv) Acesso a, e registo sem encargo adicional em dois cursos curtos (contínuos training) por ano.

v) Acesso a conteúdos premium.

vi) Acesso a consultas a Ambassadores: os Ambassadores são pessoas selecionadas pela Zigurat que tiraram algum(uns) dos Mestrados. Os Ambassadores proporcionam assessoria sobre os Mestrados, podendo-se consultá-los e pedir-lhes informações sobre um Mestrado concreto do ponto de vista de alguém que efetivamente o tirou, tendo em vista esclarecer dúvidas dos alunos premium que tenham interesse em tirar um determinado Mestrado. 

4.2 Serviço pago: O serviço Premium é acessível gratuitamente por parte dos Alunos que estejam a tirar um Mestrado da Zigurat. Depois de concluído o Mestrado, o acesso gratuito aos serviços Premium manter-se-á durante 3 meses. Concluídos os 3 meses após o fim do Mestrado, o serviço Premium passará a ser pago, sendo necessário contratar o serviço. 

4.3 Contraprestação: A contraprestação do Serviço Premium será definida após a conclusão de cada subscrição. Para tal, antes da conclusão do período de subscrição do serviço remeter-se-á ao Aluno um e-mail – ou uma comunicação mediante qualquer outra via de comunicação eletrónica, incluindo as vias de comunicação próprias da plataforma – com a informação sobre o montante a pagar para renovação da subscrição, assim como o processo a seguir para a renovação e/ou compra de um novo período de subscrição.

4.4 Duração: As subscrições dos serviços Premium serão anuais.

4.5 Renovação da subscrição: Para a renovação da subscrição dos Serviços Premium, salvo se a Zigurat indicar expressamente algo em contrário, o Aluno receberá um e-mail que o informará sobre a perda de validade da subscrição e os passos a dar para a sua renovação. O Aluno deverá facultar uma cópia do B.I. atualizado para que a administração valide a informação correta do Aluno, assim como verifique a sua identidade. Depois de efetuado o pagamento na forma indicada pela Zigurat, proceder-se-á à verificação do mesmo, e caso seja detetado algum erro no pagamento ou este for cancelado, o acesso ao serviço ficará cancelado até que o erro no pagamento seja solucionado.

4.6 Cancelamento da subscrição. Direito de desistência. Depois de o serviço premium ter sido contratado e pago, este não poderá ser cancelado e o direito de desistência não poderá ser exercido. Isto acontece devido às características do serviço, que consiste no fornecimento de conteúdo digital, o qual foi iniciado e efetuado com o acesso do aluno aos conteúdos da Comunidade Alumni, pelo que, em conformidade com a regulação aplicável (Artº. 103 m) RDL 1/2007 Lei Geral sobre a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), depois de iniciado o serviço, este perde o direito de desistência.

5. NORMAS COMUNS DE USO DA PLATAFORMA, TANTO PARA UTILIZADORES BÁSICOS COMO PARA UTILIZADORES PREMIUM

5.1 Acesso à comunidade: O acesso à comunidade é efetuado mediante as credenciais que a ZIGURAT faculta ao Aluno no momento do seu registo no Mestrado a tirar. 

5.2 Criação de perfil: O Aluno que aceder à Comunidade Alumni deverá criar e desenvolver o seu perfil de utilizador, sendo opcional a inclusão de muitas das informações. Não obstante, recomenda-se o desenvolvimento de um perfil completo, para um maior aproveitamento das prestações da plataforma.

Relativamente à fotografia de perfil usada pelo utilizador, este compromete-se a utilizar uma fotografia relativamente à qual detenha os respetivos direitos de imagem e de uso, obrigando-se a manter a Zigurat indemne em relação a qualquer infração de direitos de terceiros (quer direitos de imagem, quer de autor) que possa derivar do uso e utilização, por parte do utilizador, de uma fotografia no ambiente da plataforma Alumni.

5.3 Perfil Country Counselor: Para se dispor de um perfil country counselor, basta adicionar as informações relativas ao país de origem do utilizador e ativar a possibilidade de tais informações serem visualizadas pelos utilizadores. Os Country Counselors têm uma visibilidade por país que pode ajudar os restantes utilizadores a identificar eventuais colaborações pelo país de origem.

5.4 Membros da Comunidade Alumni: São membros da comunidade Alumni:

i) Os alunos que estiverem a tirar um Mestrado. Estes são membros Premium durante o Mestrado e, depois da conclusão deste, mantêm tal condição de membros Premium durante um prazo de 3 meses adicionais a contar da conclusão do Mestrado, salvo se renovarem a sua subscrição na modalidade Premium, em conformidade com o que está estabelecido na secção 4. 

ii) Pessoas que tenham tirado algum Mestrado da Zigurat e que já o tenham concluído. Cada membro poderá aceder à Plataforma e aos serviços aos quais tenha acesso em função de ser um membro Premium ou Básico.

ii) Empresas colaboradoras: São as empresas que têm interesse em consultar os perfis dos membros da comunidade Alumni para eventuais contratações em ofertas de emprego.

As empresas colaboradoras poderão aceder às informações que o Aluno tiver incluído no seu perfil, incluindo dados de contacto. Quando uma empresa colaboradora tiver interesse num membro cujos dados de contacto não estejam no seu perfil, a Zigurat contactará tal membro para obter a sua conformidade para que a Zigurat possa facultar os seus dados de contacto a tal empresa.

5.5 Uso dos canais de comunicação da plataforma: A Comunidade Alumni da Zigurat oferece a possibilidade de utilização da própria plataforma como canal de comunicação entre os seus membros, através de chat e de outros canais de comunicação internos. Os seus membros também têm a possibilidade de publicar comentários nos diferentes perfis de cada membro da comunidade. 

Os membros obrigam-se a utilizar tais canais para criarem uma rede de contactos e de trabalho, isto é, uma rede de contactos profissionais. Também se obrigam a não enviar nem publicar mensagens ou comunicações que possam ter conteúdo: 

  • Difamatório, obsceno, insultuoso, ofensivo ou que contenha ameaças, assédio ou que incite ao cometimento de qualquer ato proibido pelas leis espanholas.
  • Que não respeite a dignidade das pessoas e o princípio da não discriminação por motivos de raça, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro dado pessoal ou social.
  • Subscrito por uma pessoa que tenha usurpado a identidade de terceiros ou quando forem publicados dados pessoais de terceiros.
  • Que faça publicidade a produtos ou serviços ou com mensagens que tenham informação sobre outros sítios web para fins comerciais ou de difusão desses sítios.
  • Que reproduza textos de outros autores, quer de forma parcial, quer total.
  • Que introduza mensagens repetidas.

De acordo com o que fica expresso, a Zigurat reserva-se o direito de suprimir ou eliminar mensagens ou conteúdos públicos que possam ter o tipo de conteúdo acima indicado.

Neste sentido, e em conformidade com o artigo 16 da LSSICE, a Zigurat não se considera responsável pelos comentários e mensagens introduzidos e publicados pelos utilizadores da Comunidade.

De igual modo, a Zigurat reserva-se o direito de suprimir ou cancelar a publicação dos comentários inadequados ou que faltem ao cumprimento de qualquer uma das presentes normas de participação. 

5.6 Exclusão de membros: A Zigurat reserva-se o direito de vetar o acesso dos utilizadores que tenham reincidido mais de uma vez no incumprimento das normas de participação contidas na presente secção. Caso se trate de membros Premium, estes perderão a subscrição dos serviços, inclusivamente se o seu período de subscrição não tiver terminado, não tendo direito a qualquer reembolso.

6. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Em conformidade com o que está disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informa-se o seguinte:

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: Quem é o responsável pelos seus dados?

Responsável: Zigurat Global Institute of Technology, SL

Domicílio: C/ALMOGAVERS, 66. 08018-BARCELONA

Telefone: (+34) 933 00 12 10

E-mail: [email protected]

CATEGORIAS DE DADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: Que tipo de dados é que tratamos?

  • Tratamos os dados do Aluno, que são os que este facultou no momento da sua matrícula no Mestrado a tirar, assim como os dados que este incluir no seu perfil, sendo muitos deles opcionais.

Os dados que serão solicitados são os seguintes: nome e sobrenomes, idade/data de nascimento, profissão, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, se for caso disso, informações académicas se for caso disso, curriculum vitae, Mestrado tirado, país de origem, fotografia.

FINALIDADE: Para que é que trataremos os teus dados?

Os dados facultados serão tratados para as finalidades seguintes e na aplicação da base legal seguinte: 

Finalidade do tratamento/b> Base legal do tratamento Explicação
  • Registar o Aluno na plataforma Alumni e gerir tecnicamente o perfil digital que este tenha criado, incluindo o armazenamento de tais dados para que a prestação do serviço seja possível.
  • Criação e gestão de credenciais de acesso aos sistemas, comunidades e redes da ZIGURAT.
  • Faturação e gestão de cobranças/pagamentos do Aluno.
  • Facultação dos serviços da comunidade Alumni, em que se inclui a facultação dos canais de comunicação entre alunos no ambiente da comunidade.
  • Criação de curriculum vitae em PDF com os dados de perfil do Aluno e outros dados à disposição da Zigurat.
  • Envio do Curriculum Vitae para as ofertas de emprego que o Aluno tenha subscrito ou em que se tenha registado a partir da plataforma.
  • Gestão do utilizador para a sua inscrição nas atividades da Student Week quando o Aluno tiver subscrito o serviço Premium.
  • Gestão do utilizador para a sua inscrição em seminários prestados por terceiras empresas.
  • Validação de dados e identidade do utilizador na contratação do serviço Premium.
Execução de um contrato (Artº. 6.1 b RGPD). O tratamento de dados é necessário para o desenvolvimento e cumprimento das obrigações derivadas da relação contratual existente, consistindo na prestação do serviço por parte da Zigurat da plataforma Alumni.
  • Comunicação de dados a empresas colaboradoras que tenham tido interesse no perfil do aluno.
  • Comunicação de dados de contacto a outros membros da comunidade.
Consentimento (Artº. 6.1 a) RGPD).
  • Publicação da imagem na plataforma Alumni.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS: Durante quanto tempo é que conservaremos os seus dados?

Em termos gerais, a ZIGURAT conservará dados enquanto tal conservação for necessária e for justificada pelos motivos seguintes:

  • Os dados e documentação conservados justifiquem a prestação do serviço, e sejam conservados durante os prazos de prescrição de ações que possam derivar da prestação do serviço.
  • Uma norma imponha a obrigação da conservação dos dados.

De acordo com o que fica expresso, informa-se que os PRAZOS DE CONSERVAÇÃO dos dados do perfil do Aluno serão conservados enquanto o utilizador usar o serviço e/ou não solicitar o cancelamento do mesmo.

DESTINATÁRIOS: A quem é que comunicamos os seus dados pessoais?

Para cumprirmos as finalidades acima indicadas e as obrigações contratuais, devemos partilhar os seus dados com: 

  • Empresas prestadoras de serviços de Sociedade da informação, tais como serviço de alojamento web, serviço de e-mail e serviço de armazenamento cloud.
  • Empresas de serviços de comunicação e marketing (Agência de publicidade).
  • Empresas colaboradoras interessadas no perfil de um Aluno.
  • Instituições bancárias, se for caso disso.
  • Repartição de Finanças e Administrações Públicas quando tal for necessário para o cumprimento das obrigações legais.
  • Empresas de assessoria legal e contabilística.

DIREITOS

Como titular dos dados de caráter pessoal facultados, informamos-lhe em seguida os seus direitos:

  • Aceder aos seus dados pessoais.
  • Retificar e suprimir os seus dados pessoais.
  • Direito de oposição, quando concorrerem os pressupostos regulados na regulamentação sobre proteção de dados.
  • Direito de limitar o tratamento dos seus dados quando concorrerem os pressupostos regulados na regulação sobre proteção de dados.
  • Direito à portabilidade dos seus dados quando concorrerem os pressupostos regulados na regulação sobre proteção de dados.
  • Apresentar uma queixa ou um documento para a tutela dos seus direitos perante a Agência Espanhola de Proteção de dados.

O exercício dos direitos pode ser exercido mediante o envio de um e-mail para o endereço [email protected]. No assunto pode indicar “Exercício de direito” e no texto do e-mail, especificar qual o direito que deseja exercer. Nós contactaremos logo que possível respondendo ao seu e-mail para lhe facultarmos o formulário necessário para o exercício do direito em questão.

7. DURAÇÃO

As presentes Condições Gerais manter-se-ão em vigor enquanto a ZIGURAT mantiver o serviço da Comunidade Alumni.

A ZIGURAT poderá rescindir o contrato por incumprimento, por parte do Aluno, de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Aluno reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre a Plataforma e os seus conteúdos são propriedade da ZIGURAT ou de terceiros incluindo, mas não se limitando a: marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, conceções, sons, bases de dados, software, apresentação, áudio e vídeo.

O acesso à Plataforma Alumni não implica, em caso nenhum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial de tais direitos, salvo se for estabelecido expressamente algo em contrário. As presentes Condições Gerais não conferem ao Aluno qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente outorgada para tal efeito pela ZIGURAT ou pelo terceiro titular dos direitos afetados. 

A ZIGURAT autoriza o Aluno a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos da Plataforma, sempre que isso seja permitido, exclusivamente para o seu uso pessoal, privado e não lucrativo.

É terminantemente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição para fins diferentes dos da Plataforma, assim como a sua modificação, alteração ou semelhante. Para qualquer outro uso diferente dos expressamente permitidos, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos em apreço.

O Aluno garante a segurança e inviolabilidade dos conteúdos e informações transmitidos entre as Partes, de forma que nenhum terceiro alheio à relação tenha acesso a, e/ou conhecimento de tais informações

9. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

As presentes Condições são reguladas pelo que é expressamente pactuado pelas Partes, e de forma subsidiária pelo que está disposto nas leis espanholas. 

As Partes submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

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